Banco Central amplia prazo do MED do Pix para 80 dias
Nova regra vale a partir desta terça-feira e busca proteger comerciantes de pedidos indevidos de devolução, informa o IstoÉ Dinheiro.
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Mudança no prazo de contestação
O Banco Central alterou o prazo do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix de 30 para até 80 dias, com validade a partir desta terça-feira, segundo o IstoÉ Dinheiro. A publicação descreve o ajuste como um aumento de 166% no tempo disponível para contestar acionamentos improcedentes do sistema.
O objetivo, informa a mesma reportagem, é coibir fraudes praticadas contra estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. Com o prazo maior, esses negócios podem apresentar comprovantes fiscais e registros de entrega de mercadorias.
A mudança não implica cancelamento automático das transações. Continua valendo a exigência de análise técnica entre as instituições financeiras envolvidas.
Outras datas do cronograma
O IstoÉ Dinheiro relata que a atualização integra um cronograma escalonado do regulador para o sistema de pagamentos. Em 1º de outubro entra em vigor a remoção do limite fixo de R$ 500 para o Pix por Aproximação, igualando a modalidade às margens diárias do modelo tradicional.
Em 26 de outubro passa a valer a exigência de mapeamento do fluxo de fundos fracionados em diferentes contas, o que amplia o controle sobre o repasse de recursos de origem ilícita.
Outras regras seguem inalteradas, como o teto de R$ 200 por transação e o limite diário de R$ 1.000 para aparelhos celulares não cadastrados. A publicação afirma ainda que o órgão regulador mantém sob análise um modelo de trava cautelar para retenção temporária de valores entre 20h e 6h.
Rastreamento do dinheiro e números do MED
O MED foi adotado pelo Banco Central em 2021, um ano após o lançamento do Pix, para padronizar o bloqueio e a tentativa de devolução de valores em casos de fraude, conta o Valor Econômico. O mecanismo original seguia o dinheiro apenas até a primeira conta de destino.
Neste ano veio o MED 2.0, que rastreia transferências posteriores, identifica as contas por onde os recursos passaram e aciona as instituições para tentar bloquear o saldo encontrado. O rastreamento é feito pelo Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), administrado pelo Banco Central.
Entre janeiro e novembro de 2025, cerca de R$ 7,2 bilhões em transferências via Pix foram contestados pelo mecanismo, e R$ 654 milhões foram devolvidos, pouco mais de 9%, segundo dados do Banco Central citados pelo Valor.
A visão da polícia
O delegado Paulo Eduardo Pereira, chefe da Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCIBER) da Polícia Civil de São Paulo, disse ao Valor Econômico que "a tarefa não é só identificar a primeira conta destinatária, mas também compreender o que está por trás da operação". Segundo ele, a investigação precisa reconstruir por onde os recursos passaram e identificar "quem recebeu o dinheiro, quem fez a intermediação, quem coordenou e quem se beneficiou".
A dificuldade, explica a reportagem, é que em segundos os golpistas pulverizam quantias em dezenas de contas e depois seguem para casas de câmbio ou cripto. O Valor cita ainda um caso de agosto, em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte, em que um estelionatário anunciava "minidinossauros" criados por inteligência artificial por R$ 500.
Não está detalhado nas fontes qual será o efeito prático do novo prazo sobre o volume de devoluções. O IstoÉ Dinheiro observa apenas que a efetividade dependerá da capacidade de resposta das instituições financeiras diante do volume de contestações.
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