Toffoli suspende campanha digital de Renan Santos no TSE
Ministro do TSE também vetou repasses do fundo eleitoral e a participação do candidato do Missão em debates de rádio, TV e podcasts.
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A decisão do TSE
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da propaganda eleitoral na internet de Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência da República. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), segundo o G1.
A medida também susta os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa, o gasto de recursos já repassados e o direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. As proibições valem igualmente para o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina.
Conforme o Estadão, não há impedimento à realização de campanha nas ruas. Renan cumpriu agenda em São Paulo nesta segunda-feira, de acordo com o G1.
Os perfis informados fora do prazo
Toffoli é o relator do pedido de registro de candidatura da chapa. Segundo a decisão, o requerimento foi protocolado em 7 de agosto, e 16 perfis em redes sociais só foram informados à Justiça Eleitoral em 19 de agosto, 12 dias depois.
A legislação eleitoral obriga os candidatos a apresentar, no momento do registro, todas as contas que serão usadas para propaganda eleitoral, ou um dia após a criação de novos canais. Ao pedir o registro, Renan informou um site e um perfil no X, que podem seguir com as postagens.
O ministro escreveu que houve "omissão estratégica" e que "a própria omissão de dados é indício de fraude à lei". Ele afirmou que um dos perfis, com 2,4 milhões de seguidores, veiculava propaganda eleitoral e aparecia entre as recomendações de outros candidatos, o que constatou em consultas feitas em 29 de agosto.
Provedores, multas e resposta do candidato
Segundo o Estadão, Toffoli notificou provedores de internet para preservar os conteúdos publicados a partir de 7 de agosto e ordenou que, em até seis horas, suspendam os perfis e os excluam dos sistemas de recomendação, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora por perfil. Os provedores também devem fornecer, em 24 horas, dados sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios feitos nesses perfis desde aquela data.
A Folha de S.Paulo explica que a regra do TSE prevê que as plataformas retirem dos sistemas de recomendação os perfis informados oficialmente pelos candidatos. A apuração do jornal indica que a omissão permitiu que os perfis de Renan continuassem sujeitos às recomendações algorítmicas enquanto canais de adversários já estavam submetidos ao filtro.
Em nota à colunista Mônica Bergamo, da Folha, Renan disse que "essa decisão é um absurdo jurídico" e afirmou: "Centenas de candidatos tiveram problemas no TSE, e é curioso que essa decisão tenha recaído sobre o único que chamou manifestações contra o Toffoli." O G1 lembra que ele é empresário, fundador do MBL e estreante em eleições. Ao fim das apurações, segundo o Estadão, ele corre o risco de perder o registro e ficar fora da disputa; quando o julgamento do registro ocorrerá não é informado pelas fontes.
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