Fachin devolve investigações sobre INSS a Mendonça
Presidente do STF decide concentrar investigações relacionadas ao INSS no ministro André Mendonça, após avaliação da PGR.
Decisão do STF
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu devolver as investigações sobre fraudes no INSS ao ministro André Mendonça, após a PGR concluir que não há indícios de abuso de autoridade.
Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não existem elementos que justifiquem dar continuidade à representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mendonça.
Fachin considerou que o caso do INSS não apresenta referências ou elementos concretos envolvendo autoridades com foro privilegiado no Supremo que justifiquem a permanência dos autos na Presidência.
Contexto do conflito
A crise no STF começou depois que Moraes apresentou uma representação pedindo a abertura de uma investigação sobre Mendonça, questionando a condução das investigações do INSS e do Banco Master.
Moraes apontou possíveis irregularidades na atuação do colega, incluindo suspeitas de favorecimento político e abuso de autoridade.
Fachin decidiu concentrar os procedimentos na Presidência do STF e solicitar manifestações sobre as acusações, mantendo provisoriamente sob sua responsabilidade os procedimentos relacionados ao Banco Master.
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